Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina – CISAMOSC designou, por meio da Resolução CISAMOSC nº 047, de 27 de maio de 2025, a agente pública responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da instituição.

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no CISAMOSC é a empregada pública Eveline Batistello, designada para atuar como ponto de contato entre o Consórcio, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme atribuições previstas no art. 2º da referida Resolução.

Nas ausências, impedimentos e vacâncias da encarregada titular, atuará como substituto a agente pública Kerlyn Larissa Grando Castaldello, também designado por meio da referida Resolução.

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, os canais de contato são:

Telefone: (49) 3199-4900

E-mails: controleinterno@cisamosc.sc.gov.br (titular) | juridico@cisamosc.sc.gov.br (substituto)