Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2017 nas dependências da AMOSC, reuniram-se os Secretários de Saúde dos 51 municípios consorciados ao CIS-AMOSC, para discutir alguns assuntos de interesse desta pasta. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Consórcio, prefeito de Nova Itaberaba Marciano Mauro Pagliarini, pela Diretora Interina Geísa Muller de Oliveira e por integrantes da Comissão do CIS-AMOSC.
Iniciou a reunião com o Ex-Diretor Executivo, Paulo Utzig, fazendo algumas colocações referente à Operação Manobra de Osler onde a decisão judicial enaltece a legitimidade da atuação dos Consórcios de Saúde, fortalecendo-os, chancelando a legalidade dos procedimentos adotados bem como a própria estrutura destes entes públicos. Falou da questão da legitimidade do credenciamento, dos procedimentos com códigos não SUS, dos pagamentos com recursos próprios ou com recursos vinculados e dos valores diferentes da tabela SUS, temas estes citados na sentença judicial que absolveu o mesmo e a Gerente de Programas Geísa. Esta colocou da importância dos municípios, enquanto gestores do Consorcio, agirem sempre de maneira certa e transparente.
Com relação à questão do orçamento para 2018 o presidente coloca que esta sendo feita uma nova avaliação, pois o Consorcio esta muito grande e com volume maior de produção e precisa se reestruturar com quadro de funcionários, local, logística e isso gera custos. Coloca da necessidade de diminuir os custos que a AMOSC assume sozinha ao não cobrar aluguel pela sala, luz, agua, telefone, internet e que isso precisa ser revisto. Geísa diz que todos os municípios precisam se planejar melhor para o próximo ano, pois tem alguns com mais de cinco termos aditivos faltando ainda alguns meses para o final do ano.
Foi dado um espaço para o Hospital regional do Oeste (HRO) colocar o novo fluxo de pacientes na ala de oncologia tendo em vista o numero elevado de atendimentos neste setor visando o melhor tratamento.
Em seguida Rafael Davi, da ONG Renovatio colocou a proposta de trabalhar em parceria com as secretarias municipais de saúde ou até mesmo com o Consorcio para disponibilizar consultas oftalmológicas e óculos a população por um valor acessível.
Com relação a baixar o custo das mamografias foi acertado de continuar o mesmo valor para não correr o risco de perder prestadores deste procedimento. Os novos códigos de oftalmologia solicitados serão levados a próxima assembleia de prefeitos para avaliação e votação de inserção na tabela CIS
AMOSC. Quanto às cirurgias vasculares caberá a comissão do Consorcio rever o edital de cirurgias eletivas e verificar a possibilidade jurídica de um adendo ao mesmo ao tratar-se de cirurgia bilateral.
Ficou decidido manter o valor da tabela de exames de analises clinicas com esta temporariamente com a possiblidade de começar a trabalhar os valores tabela SUS a partir do ano de 2018.
Vera, assessora jurídica da AMOSC orientou os municípios com relação à forma de contratação de serviços médicos via secretaria municipal de saúde e que o credenciamento deve ser uma exceção e não uma regra como esta acontecendo em alguns municípios.
Falou-se também sobre o pregão de medicamentos 2017/01 com vigência de agosto de 2017 até 30 de abril de 2018 e os problemas de fracionamento que vem acontecendo novamente. Fabio, farmacêutico do Município de Jardinópolis, disse que a própria vigilância sanitária não sabe o que fazer, pois a legislação é dúbia. Como encaminhamento ficou da câmara técnica de farmacêuticos reunir-se com o assessor jurídico para ver de que forma resolver esta questão.
Foi lançado o site do novo do CISAMOSC que agora passa a ser de domínio publico www.cisamosc.sc.gov.br com as mesmas funcionalidades que já havia no site da AMOSC, mas expostas de uma maneira mais pratica e mais fácil de encontrar.
Foram dados alguns lembretes, como o cuidado na autorização de guias o bloqueio do sistema para quem deixar de retirar duas ou mais produções junto ao Consórcio. E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião pelo Presidente do Consórcio Prefeito de Nova Itaberaba Marciano Mauro Pagliarini, explanando da importância e da necessidade das mudanças no Consorcio.