Reunião dos Secretários de Saúde do CIS-AMOSC

No dia 21 de junho de 2018 reuniram-se no Auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC os secretários municipais de saúde dos municípios do Consorcio Intermunicipal de Saúde do oeste de SC CIS-AMOSC para discutir algumas questões referentes ao mesmo. Foram chamados para a mesa os representantes da Comissão do CIS-AMOSC para iniciar a pauta onde foi dada a palavra ao Dr. Jonathan Caon, cirurgião oncológico que apresentou uma proposta de serviço de referencia em câncer de pele.

Devido à alta incidência e prevalência dos tumores de pele na nossa região (pacientes com descendência alemã e italiana), a proposta é de um serviço focado e 100% direcionado na resolução dessas patologias. Com intuito de ser o primeiro e único serviço direcionado, objetivo e resolutivo para esses casos oncológicos de pele, aos moldes do que acontece nos grandes centros do país, o Instituto Médico da Pele conta com estrutura física e médicos na área de e Dermatologia e Cirurgia Oncológica para resolução de todos os casos cirúrgicos benignos e principalmente malignos (câncer), envolvendo retalhos e/ou enxertos se necessários. Agregar consulta com o procedimento em um valor único de R$ 500,00 (R$ 65,00 consulta e R$ 435,00 a ressecção de pele, com enxerto ou retalho se necessário). As ressecções de pele serão realizadas com anestesia local e todos os gastos e materiais estão inclusos nos valores acima. Caso ocorra necessidade de indicar a realização do procedimento em centro cirúrgico (normalmente por impossibilidade de realizar com anestesia local) será contabilizado somente o valor da consulta e o paciente retorna ao município com encaminhamento para resolução hospitalar para encaminhamentos via UNACON. Fica claro a total transparência dos atendimentos e todos os repasses serem feitos via CIS-AMOSC tendo como regra universal, a não cobrança de pacientes em momento algum.

Posteriormente coloca-se a questão de alguns pedidos de reajuste por parte de um Laboratório de exames anatomopatológicos e de inserção de um código de fisioterapia e ambos não são aceitos ficando os valores como estão e votado contra a inserção do código de fisioterapia uroginicologica. Após isso Geísa Oliveira, enquanto diretora executiva do Consorcio, falou com relação a Politica de Regulação no SUS dos Consórcios de SC colocando que o CONSORCIO é reflexo dos seus municípios (demanda) e que o consorcio publico intermunicipal pertence aos municípios e é a extensão das prefeituras e secretarias municipais de saúde e que hoje estes trabalham com o comando único dentro das regiões, negociação coletiva de valores em cima da identificação da demanda regional. Com a Lei Estadual 17.066/2017 o que muda com relação às publicizacoes das filas para o consorcio a exigência de mais organização e alinhamento com os municípios e para os municípios: reconhecer suas filas; processo de regulação em todos os procedimentos; identificação de cotas PPI; levantamento da sua capacidade financeira para transformar em cotas reais para aquisição via CIS; acompanhamento mensalmente da liberação de pacientes para PPI e Cota extra (Consorcio pactuações próprias). Falou também em como os consórcios estão organizando em nível de Colegiado através da Padronização das guias de autorização (layout com os mesmos dados), padronização dos encaminhamentos dos credenciados para identificação paciente SUS;

Padronização da nomenclatura dos procedimentos (SISREG); Processo de Controle, Avaliação e Auditoria nos Consorcio; Padronização do conteúdo nos portais (paginas internet); Cumprimento das leis de transparência e LAI; Destinação das guias dos pacientes (documentação/ comprovantes); Compras compartilhadas; Credenciamento de prestadores; Implantação do serviço de ouvidoria (coibir cobranças indevidas). Com relação às cotas foi falado da utilização do contrato rateio dos municípios ate hoje e que vários municípios já estão com mais da metade do valor comprometido que os municípios precisam se organizar e planejar melhor a questão financeira. Sobre o pregão de medicamentos foi repassado que o mesmo estava acontecendo nos dias 21 e 22 de junho com 702 itens, 33 municípios participantes e o valor estimado de R$ 36.000.000,00. Os municípios solicitaram que se questione o Ministério Publico de SC com relação ao o que fazer com os prestadores que temos credenciados e não conseguimos atender a demanda, qual devera ser a postura dos municípios devido à questão jurídica de que estes não podem pagar valores maiores do que o do Consorcio uma vez que o serviço esta credenciado no CIS. Geísa ira levar este questionamento para Dra. Caroline na próxima reunião. Ficou acordado que na próxima assembleia de prefeitos tentaremos chamar alguém do MPSC para fazer algumas colocações aos prefeitos.